A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a única governadora a discursar no evento “Democracia Inabalada” realizado ontem (8) no Congresso Nacional, que marcou o primeiro aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em seu discurso, ela defendeu veementemente a punição aos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, destacando a importância de não conceder anistia aos envolvidos.
“Com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia. Não se trata de sentimento de vingança, revanchismo. É antes de tudo, um ato pedagógico. Os que atentaram contra a democracia cometeram um crime e precisam responder pelos seus atos“, declarou.
Fátima, representando os governadores do país como suplente do Fórum Nacional dos Governadores, ocupou o lugar do presidente do colegiado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ausente devido a férias no exterior. Ibaneis Rocha havia sido afastado do cargo após os ataques, mas em março do mesmo ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou seu retorno ao cargo.
O evento contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; e do STF, Luís Roberto Barroso. Além dos líderes nacionais, participaram parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil.
Fátima ainda ressaltou que o 8 de janeiro foi um dos episódios mais infelizes da história brasileira, mas enfatizou a importância de não esquecer o ocorrido para evitar que se repita. Ela afirmou que o evento realizado em Brasília simboliza “a volta da normalidade democrática, respeito às instituições, retomada do pacto federativo”.
Mulheres em luta pela democracia hoje e sempre! pic.twitter.com/lQ49oN1bQs
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) January 8, 2024
Leia abaixo o discurso da governadora Fátima Bezerra na íntegra:
“Boa tarde a todas e todos.
Quero cumprimentar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal , ministra Rosa Weber; a senhora Rosângela da Silva; e em nome da governadora Raquel Lyra, de Pernambuco, e da governadora em exercício do DF, Celina Leão, saudar os demais governadores, a quem honrosamente represento neste ato.
Inicio minha mensagem destacando a importância histórica deste ato que reflete a união em torno do que é inegociável: a democracia. O dia de hoje simboliza a volta da normalidade democrática, o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie.
O 8 de janeiro de 2023 foi uma das páginas mais infelizes da nossa história contemporânea. Não foi apenas um caso de vandalismo, muito menos um episódio isolado. O Brasil e o mundo acompanharam as urnas eletrônicas serem questionadas, o sistema eleitoral brasileiro ser atacado e uma verdadeira incitação contra o Supremo Tribunal Federal ser promovida. Houve grande preocupação com o dia da eleição, depois com a posse, até chegarmos ao dia 8.
Há um ano vivemos o dia da infâmia, como disse a Ministra Rosa Weber. A truculência e a incivilidade puseram à prova o regime democrático no país, promovendo cenas que nunca sairão de nossas memórias. Mas a democracia resistiu e venceu! Com prejuízos financeiros expressivos e a perda irreparável de itens históricos, mas preservando o valor fundamental da vida em liberdade.
A democracia tem como essência a pluralidade de ideias e de pensamentos, mas deve ser alicerçada no diálogo e em valores como respeito, tolerância, verdade e espírito público.
Nossa democracia, em constante processo de construção, saiu inabalada, fortalecida e vitoriosa, mas precisamos estar atentos e vigilantes. E é necessário, sim, a responsabilização e a devida punição aos que ousaram tentar destrui-la: não apenas os que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas os que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe. Por isso que, com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia!
Não se trata de vingança nem de revanchismo. É antes de tudo um ato pedagógico. Os que atentaram contra a nossa democracia cometeram crime e precisam responder pelos seus atos, respeitando o devido processo legal. A impunidade concretiza o esquecimento e é uma afronta ao direito à memória, à verdade e à justiça. E nossa luta e nosso dever é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido e para que nunca mais aconteça.
Quero mais vez louvar a pronta resposta dos poderes instituídos que, juntamente com a sociedade civil, não permitiram prosperar as tentativas de golpe nem deram margem aos que queriam flertar com o abismo. O ataque às sedes dos Três Poderes não se deu à toa. Ele aconteceu exatamente porque estas instituições foram firmes e fizeram prevalecer o Estado democrático de Direito e a vontade popular.
O momento agora é de união, de cooperação e de solidariedade federativa. Nós, governadoras e governadores do Brasil, estamos aqui, presidente Lula, para reafirmar que, para além das nossas diferenças políticas ou ideológicas, o que nos une é o amor ao nosso país, o respeito à constituição e o compromisso inarredável com a defesa da democracia.
A independência entre os poderes é um princípio constitucional que consagra também a harmonia. Aí está o equilíbrio da Federação. No lugar de Poderes rivais e vivendo em conflito, a constituição os determina harmônicos. É isso que o povo brasileiro espera de nós: união, seriedade e responsabilidade nos destinos do nosso país. Por um Brasil justo, inclusivo, democrático e próspero para todas e todos.
Muito obrigada!”
