A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tomou a decisão de vetar totalmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. Proposto pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o projeto buscava instituir o sexo biológico como único critério para a categorização de gênero em competições esportivas oficiais no estado, o que implicaria na exclusão de mulheres trans das disputas femininas.
A proposta também vetava a participação de homens trans em eventos esportivos masculinos e estabelecia multas de até 10 salários mínimos para federações, entidades ou clubes que não seguissem a norma.
O veto integral foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (13). Na argumentação, a governadora destacou que as práticas esportivas já são regulamentadas por leis nacionais, tornando a criação de uma lei estadual sobre o assunto inconstitucional.
