O plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou na sessão de ontem (12) o recurso apresentado pela bancada do partido dos trabalhadores que questionava o parecer da Comissão de Fiscalização e Finanças sobre o PL que determinava a manutenção da alíquota do ICMS em 20% a partir de 1° de janeiro de 2024.
Com a decisão dos deputados a alíquota do ICMS no RN, a partir de 2024, voltará a ser de 18%.
Votaram pela derrubada do recurso os deputados Adjuto Dias, Cel. Azevedo, Cristiane Dantas, Dr. Kerginaldo, Galeno Torquato, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Luiz Eduardo, Neilton Diógenes, Nelter Queiroz, Taveira Júnior, Terezinha Maia e Tomba Farias.
Derrotas duras
A sessão de ontem na Assembléia Legislativa impôs ao governo da professora Fátima Bezerra algumas derrotas muito duras que precisam ser digeridas e analisadas pelo núcleo que está mais perto da governadora.
A primeira derrora se refere ao tema central do debate que foi a alíquota do ICMS. Com a diminuição dos atuais 20% para 18% a partir de 2024 o Governo do Estado e as prefeituras terão uma queda significativa na arrecadação justamente num momento de grande dificuldade financeira.
A segunda derrota foi política. A discussão sobre o ICMS se arrastou por semanas deixando a sensação que esse intervalo de tempo seria suficiente para o Governo convencer a quantidade necessária de deputados a votarem favoravelmente ao PL. Mas não foi isso que aconteceu.
A terceira derrota foi da forma, do modelo, utilizado para se relacionar com a Assembléia Legislativa. E aqui não julgo se está certo ou errado, apenas avalio que o método não funcionou. Existe a necessidade do Governo e da Assembléia caminharem mais juntos, mais próximos. Hoje existem muitos deputados que reclamam da relação do Governo com a Casa.
Os parlamentares, sejam municipais-estaduais ou federais, gostam da sensação de pertencimento. Mas os deputados não se sentem parte da atual gestão. Liberação de emendas, Ordens de Serviço e inaugurações, espaços políticos nos municípios (mesmo os menores), atendimento a pequenas demandas administrativas dos prefeitos, cafezinho e paciência, tudo isso faz parte desse relacionamento que vive uma crise.
A hora é de discutir a relação e fazer os ajustes necessários para seguirem juntos num relacionamento forte e duradouro.
PSDB segue ouvindo pré-candidatos a prefeito de Natal
Na próxima sexta-feira (15) o diretório do PSDB de Natal se reunirá com a deputada federal Natália Bonavides para ouvir as propostas da candidata petista para o futuro da capital potiguar.
O encontro faz parte de uma série de reuniões que o PSDB está realizando com todos os pré-candidatos à prefeitura de Natal para embasar a escolha do candidato que será apoiado pela legenda no pleito do próximo ano.
Essa importante e democrática iniciativa do PSDB poderia ser copiada pelos demais partidos políticos com atuação em Natal.
Nova candidatura poderá unir Alan e Neilton em Apodi
O prefeito de Apodi, Alan Silveira, decidiu lançar seu secretário de saúde Sabino Neto como pré-candidato à prefeitura da cidade em substituição ao atual chefe de gabinete Luciano Moura.
A decisão do prefeito Alan Silveira deverá reaproximar seu grupo político do grupo liderado pelo deputado estadual Neilton Diógenes.
É que Sabino Neto, escolhido pelo atual prefeito, é irmão de Humberto Filho que é sócio, melhor amigo e cunhado do deputado Neilton.
Deputado Cel. Azevedo aprova PL polêmico
O deputado Coronel Azevedo (PL) conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa um projeto de lei de sua autoria que estabelece o “sexo biológico” como critério único para determinar o gênero de atletas participantes de competições esportivas oficiais no Rio Grande do Norte.
Com o texto aprovado, ficou proibida a participação de transexuais em equipes esportivas que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. O projeto estabelece, ainda, uma multa de 10 salários mínimos por atleta, federação ou clube que descumprir a norma.
Reajustes salariais em Mossoró
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária, ontem (12), o projeto de lei complementar (PLC) número 30/2023 do Poder Executivo que concedeu reajuste salarial para nove categorias de servidores da gestão municipal.
Em seguida foi convocada uma segunda Sessão Extraordinária para apreciar o PLC 02/2023 do Poder Legislativo que concedia reajuste de 7,5% aos servidores efetivos da Câmara Municipal.
