Diversos lojistas na capital potiguar foram surpreendidos por uma fiscalização no feriado desta terça-feira (21), resultando no fechamento compulsório de estabelecimentos e na aplicação de multas. O Sindicato dos Empregados do Comércio, responsável pela ação, alegou não ter sido informado sobre a abertura das lojas durante o feriado.
A intervenção sindical baseia-se na recente emissão da MTE nº 3.665 pelo governo federal em 13 de novembro. O documento estabelece que setores do comércio, varejo e serviços só podem operar aos domingos e feriados mediante negociação prévia com os sindicatos ou de acordo com legislação municipal específica que permita a abertura nesses dias.
A imposição de multas é uma das medidas previstas para garantir o cumprimento dessa normativa. A penalidade para estabelecimentos que não possuam acordo sindical é de R$ 500 por funcionário que estiver trabalhando durante esses períodos.
