A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei Nº 11.587, determinando que as empresas privadas que possuem convênio com órgãos públicos do estado ou recebem incentivos fiscais, reservem uma parte das suas vagas de emprego para pessoas transexuais e travestis.
O objetivo é diminuir o desemprego entre o grupo, já que, por conta dos preconceitos enfrentados, pessoas trans encontram maior dificuldade em conseguir trabalhos formais.
Segundo a determinação da lei, pessoas autodeclaradas transexuais deverão compor 5% do quadro de empregados nas empresas que seguem os critérios citados no texto do projeto. Caso não haja pessoas do grupo com a qualificação necessária para as vagas, essas serão remanejadas para o público geral.
As regras devem vigorar enquanto as empresas em questão receberem os incentivos fiscais ou manterem as relações com os órgãos do governo estadual.
