Depois que a Assembléia Legislativa votou pela redução da alíquota do ICMS dos atuais 20% para 18% a partir de janeiro de 2024, os servidores públicos estaduais começaram a demonstrar preocupação com possíveis atrasos de salários.
Sobre essa possibilidade o secretário estadual de fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou em entrevista concedida a 98 FM que o Governo do Estado não atrasará salários de servidores públicos.
Cadu Xavier declarou “Não há possibilidade de atraso de salário enquanto a governadora Fátima Bezerra for governadora. Essa é a nossa prioridade. Nós pegamos um estado com quatro folhas em atraso. Nós fizemos uma política de ajuste das contas públicas, combinada com ajuste da política tributária, que trouxe mais competitividade para o Estado. Neste momento, a gente vai fazer todas as medidas necessárias para manter a arrecadação em 2024 no patamar que precisamos para honrar nossos compromissos, principalmente com os servidores”.
Importante projeto do deputado João Maia foi aprovado na Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (13) foi aprovado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do deputado João Maia que cria as debêntures de infraestrutura.
O PL havia sido aprovado na Casa, mas passou por algumas alterações no Senado Federal e retornou ao plenário da Câmara dos Deputados para nova votação.
Em sua fala em defesa do projeto o deputado João Maia destacou que “A prioridade dada ao PL 2646/2020, tanto pelo governo anterior quanto pelo atual governo, revela a importância de canalizarmos esforços do setor privado na infraestrutura brasileira. A aprovação do Projeto de Lei é, acima de tudo, um dever do Congresso Brasileiro para com toda a sociedade brasileira, presente e futura.”
O parlamentar disse ainda que “Não há crescimento econômico duradouro sem investimentos consistentes em infraestrutura e sem participação do mercado. O dia da aprovação representa um importante marco para a economia brasileira e concretiza o compromisso do Congresso Nacional com o bem-estar e o desenvolvimento sustentável da Nação”.
O projeto aguarda agora a sanção da Presidência da República para se transformar em Lei.
Filiou
Depois de algumas idas e vindas o Partido Verde (PV) finalmente acatou a filiação de Tárcio Macedo, esposo da deputada estadual Eudiane Macedo.
A entrada de Tárcio Macedo no PV aumenta a concorrência na nominata da Federação PT, PV e PC do B que já conta com os vereadores Brisa, Daniel Valença, Júlia Arruda e Milklei Leite.
Governo do Estado inicia hoje o pagamento dos salários
A governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou que o pagamento do funcionalismo público se inicia hoje.
Em suas redes sociais, a governadora informou que receberão os servidores com rendimentos até R$ 4 mil e os servidores da Segurança Pública.
Já os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, será depositado 30% de adiantamento, sendo os 70% restantes previstos para serem depositados no final do mês.
Concurso público nacional unificado terá prova dia 5 de maio
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.
As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas.
Outra novidade é que a prova agora será realizada em 217 cidades. A mudança também foi definida após diálogo com a empresa selecionada para a realização do exame. A ampliação visa a garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.
Fonte: Agência Brasil
No STF, Dino herdará processo contra Bolsonaro
Aprovado pelo Senado Federal e com data de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino herdará um acervo com 344 ações. Como ele assume a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro deste ano, receberá os processos que eram de responsabilidade da antecessora.
Entre as ações herdadas por Dino, está o inquérito que investiga o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Há ainda pleitos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela atuação na pandemia de Covid-19, além da descriminalização do aborto.
Referente ao ex-presidente Bolsonaro, Dino assume a Petição nº 10.064, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 solicitou que Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados. A medida é para apurar se houve incitação à população para que adotasse comportamentos supostamente inadequados ao combate da pandemia mundial.
Fonte: Metrópoles
