Em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, nesta segunda-feira (29), a deputada Divaneide Basílio, em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Funcern), anunciou o lançamento do projeto “Dignidade tem Nome“. O projeto, financiado por emenda parlamentar, tem como objetivo viabilizar a retificação gratuita de nome para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade e risco pessoal no Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 150 pessoas em todo o estado.
“Nessa data mais que importante de representatividade, celebração, luta, o nosso mandato coloca recursos para garantir que as pessoas trans e travestis possam ter sim o seu nome e gênero retificados e a garantia dessa documentação“, afirma a deputada.
“Essa política pública é fundamental para garantir e promover a cidadania da população trans e travesti, porque o nosso nome é muito mais do que um documento, é a nossa história e identidade. É também garantir que a nossa humanidade e dignidade sejam respeitados“, diz a assessora parlamentar e ativista trans, Janaína Lima.
O programa beneficiará pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, com domicílio fixado no território do Estado do Rio Grande do Norte há pelo menos um ano e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos. O cadastro dos beneficiários será realizado pela SEMJIDH, por intermédio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), com apoio do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio Grande do Norte (COGESUB/RN).
