O governo federal anunciou a edição de uma medida provisória (MP) com o objetivo de instituir um programa de poupança destinado a assegurar a continuidade dos estudos de alunos do ensino médio cadastrados no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico).
A medida provisória autoriza a União a investir até R$ 20 bilhões em um fundo específico para o programa, o qual será operacionalizado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Detalhes sobre os valores e a logística dos repasses serão definidos em um ato complementar a ser emitido pelos ministérios da Fazenda e da Educação.
A assinatura da medida ficou a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Embora tenha validade imediata por se tratar de uma medida provisória, a proposta precisa ser confirmada pelo Congresso (Câmara e Senado) em até 120 dias para ser convertida em lei, tornando assim as regras permanentes. Caso seja aprovada, a partir do próximo ano, leilões futuros de petróleo e gás poderão destinar recursos adicionais a esse fundo, garantindo a continuidade do programa anualmente.
