Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar (PLC) com o intuito de reajustar os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação. Segundo o texto do projeto, o reajuste proposto é de 3,62% e será aplicado de forma automática para todos os profissionais ativos, aposentados e pensionistas da área, desde que sua remuneração seja inferior ao piso salarial nacional estabelecido para o ano de 2024.
Conforme estabelecido pela Portaria nº 61, emitida pelo Ministério da Educação (MEC) em 31 de janeiro de 2024, o piso nacional do magistério público da educação básica foi fixado em R$ 4.580,57. O projeto de lei prevê que o pagamento do reajuste seja retroativo a 1º de janeiro, em conformidade com a legislação nacional. No entanto, a quitação dos valores correspondentes aos vencimentos retroativos será realizada de forma parcelada, mediante negociação entre a administração estadual e os servidores da educação.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte RN) estiveram presentes na Assembleia Legislativa no mesmo dia e solicitaram agilidade na tramitação do projeto. O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, se comprometeu a solicitar, em uma reunião de líderes requerida por ele, a dispensa da tramitação do PLC, visando à votação imediata da matéria e à aplicação do reajuste.
Caso a solicitação seja aprovada pelo Colégio de Líderes da ALRN, a tramitação do projeto será dispensada em todas as comissões, exceto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde a análise da matéria é obrigatória. A previsão é que essa análise ocorra já na próxima semana, após o que o PLC será encaminhado para apreciação do plenário.
