Com o fim do recesso no Congresso Nacional, o governo federal intensificou suas articulações com deputados e senadores para garantir a aprovação de projetos essenciais até o final deste ano. Entre as prioridades está a regulamentação da Reforma Tributária, tema que já vem sendo discutido há quatro décadas e que, em 2023, avançou com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelos deputados.
A reforma propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios. Em junho deste ano, o Executivo enviou ao Congresso o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) que complementa a regulamentação dessa reforma. “Até o fim do ano, queremos concluir a votação da regulamentação da reforma tributária”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Outro projeto de destaque nas negociações é a Medida Provisória que institui o Programa Acredita, lançado em abril, que visa reestruturar o mercado de crédito no Brasil, com foco em micro, pequenas e médias empresas e no setor de construção civil. O programa ainda busca atrair investimentos em transição energética e economia verde.
A agenda do governo também inclui a aprovação de projetos voltados à transição ecológica. “O Brasil tem tudo para ser um dos líderes da produção de energia verde”, ressaltou Padilha, destacando a importância da conclusão do Marco Regulatório do Crédito de Carbono e do Programa de Apoio à Transição Energética.
Outro tema que o governo federal considera urgente é a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia. Criada em 2012, essa medida já foi renovada por governos anteriores e agora enfrenta desafios, pois a manutenção dessa política até 2027 trará um custo de R$ 26,3 bilhões ao país. O governo, junto ao Congresso, tem até 11 de setembro para definir as medidas de compensação financeira para essa desoneração.
Além disso, o governo trabalha na formulação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deve ser apresentada até 31 de agosto. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o objetivo é alcançar um déficit zero, ajustando as despesas às receitas, sem comprometer programas sociais e projetos essenciais.
