No decorrer do último ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de negar 1.339 pedidos de informações, alegando conter dados pessoais sensíveis. Essa medida, na prática, implica um sigilo que se estende por 100 anos sobre os documentos solicitados.
Entre as informações sujeitas ao sigilo centenário pela administração Lula, estão registros como a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, comunicações diplomáticas referentes ao ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro, e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial presentes durante o ataque à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Os dados revelam que o volume de decisões favoráveis ao sigilo durante a gestão petista se equipara ao observado na gestão Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, foram negados 1.332 pedidos com base na alegação de conter informações pessoais, uma diferença de apenas sete casos entre o último ano do governo anterior e o primeiro ano da gestão petista.
O artigo 31 da Lei de Acesso à Informação estabelece que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
Em algumas situações, o órgão responsável pela negação da informação não especificou na resposta o artigo da Lei de Acesso à Informação que impõe o sigilo de 100 anos, mas mesmo assim considerou se tratar de dados pessoais.
A Controladoria-Geral da União (CGU), ao ser procurada, afirmou que a gestão anterior utilizava o sigilo de 100 anos de forma indevida e que existem razões legítimas para a aplicação do sigilo, dependendo do caso.
Durante e após a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos instituído por Bolsonaro. Essa medida está prevista desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação em novembro de 2011, embora Lula tenha atribuído a responsabilidade negativa ao seu antecessor.
“É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, afirmou Lula em uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.
Lula disse também que qualquer pessoa poderia ter acesso às informações durante seu governo, ao contrário do que ocorre com Bolsonaro. Ele criticou a postura do ex-presidente em decretar o sigilo de 100 anos para diversas situações, inclusive para denúncias contra ele próprio.
Entre os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro e amplamente criticados por seus opositores estava a lista de convidados da então primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio do Alvorada. Essa informação foi mantida em segredo pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) até 11 de janeiro de 2023, quando a gestão Lula revogou esse sigilo, conforme revelado pelo jornal Estadão. Entretanto, o governo petista optou por manter em segredo a lista de visitantes da atual primeira-dama, Janja.
Em 6 de novembro de 2023, um cidadão solicitou à Casa Civil da Presidência da República, com base na LAI, os nomes das pessoas que visitaram a esposa de Lula nos Palácios da Alvorada e do Planalto, além das datas, justificativas dos encontros e cargos dos visitantes. A Casa Civil negou o pedido, argumentando que os registros de entrada e saída em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas, por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares.
