Na próxima segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um projeto de lei que visa estabelecer direitos trabalhistas para os motoristas de transporte por aplicativos. Esse acordo, fruto de negociação entre o Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho, e os representantes das empresas de aplicativos no Brasil, tem como objetivo garantir uma remuneração mínima e o acesso à Previdência Social para esses trabalhadores.
Nesta fase inicial, o acordo foi estabelecido apenas com empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99. Ainda não houve consenso com as empresas focadas na entrega de comida e no transporte por moto, como Ifood e Rappi.
Características do projeto
Se o projeto for aprovado pelo Congresso, os motoristas de aplicativos serão considerados uma categoria autônoma, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora o governo tenha considerado inicialmente tornar esses trabalhadores celetistas, houve resistência por parte das empresas, resultando na abordagem de autonomia no texto a ser enviado ao Congresso.
Desde o início de seu mandato, o presidente Lula tem destacado como uma de suas prioridades a garantia de direitos trabalhistas para os motoristas de aplicativos, tentando criar uma rede de proteção social mínima para essa categoria. Vale ressaltar que os próprios motoristas preferem ser classificados como empreendedores, o que influenciou na decisão de não estabelecer vínculo empregatício nos contratos nesta etapa inicial.
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Enquanto essas negociações avançam, o Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de decisão sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativos e as empresas. Nesta semana, os ministros formaram maioria em plenário virtual para determinar que a ação em curso terá repercussão geral.
