Os contribuintes do Rio Grande do Norte têm apenas até hoje, terça-feira (31), para aproveitar os benefícios e descontos oferecidos pelo Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do estado, conhecido como Novo Refis 2023. O programa permite a negociação de dívidas fiscais, oferecendo descontos em juros, multas e até mesmo no valor do imposto devido, em alguns casos, além de oportunidades de parcelamento.
O prazo de adesão ao Novo Refis encerra para as dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, Dívida Ativa e outros débitos não tributários, exceto para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que se estenderá até dezembro. Os contribuintes interessados em participar podem acessar a página da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) em no LINK ou obter informações por meio do call center da Fazenda Estadual pelo telefone 84 32087880.
É importante destacar que, no caso dos débitos relacionados ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o prazo de adesão permanece até 27 de dezembro de 2023, desde que os débitos tenham sido registrados até essa mesma data. Essa oportunidade se aplica a todos os contribuintes, mesmo àqueles que não possuem dívidas pendentes, permitindo o pagamento do ITCD com um desconto de 50% no valor do imposto, para pagamento à vista. Além disso, é oferecido um desconto de 99% para multas, juros e acréscimos legais no pagamento à vista e um desconto de 90% para parcelamentos em até 10 vezes.
