A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal realizou a transferência de valores que totalizam mais de R$ 5 milhões para hospitais da rede privada que oferecem serviços cardiológicos em convênio com o município. De acordo com a pasta, o pagamento antecedeu a decisão judicial sobre o bloqueio das contas municipais para esse fim, resultando na confirmação dos hospitais Incor e Hospital do Coração quanto à retomada dos serviços anteriormente suspensos.
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Por outro lado, a Procuradoria do Município interpôs embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado o bloqueio nas contas municipais para o pagamento desses prestadores de serviço. O procurador Thiago Tavares esclareceu que, devido ao repasse da conta geral para a conta da Secretaria Municipal de Saúde já ter sido efetuado, a decisão perdeu sua eficácia, fundamentando a apresentação dos embargos.
O secretário municipal de Saúde, George Antunes, explicou que o atraso no pagamento ocorreu em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público, resumindo o problema como “falta de dinheiro”. Ele enfatizou que, por meio da SMS, a prefeitura de Natal vem trabalhando para superar as adversidades e manter os serviços médicos em operação contínua. No início do mês, a secretaria assumiu o pagamento integral dos serviços prestados pelos hospitais privados de cardiologia no município.
O secretário também alertou para o atraso nos repasses obrigatórios do Ministério da Saúde a Natal, que estão defasados há um ano, comprometendo o fluxo de pagamentos da SMS aos hospitais e outros fornecedores. Antunes informou que, mesmo com a aprovação pelo Ministério da Saúde do aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões desde o ano passado, a liberação do valor ainda não ocorreu. Ele ressaltou que a execução financeira do município acaba sendo maior que as receitas provenientes do Ministério, destacando que, na prática, o município é o único responsável por financiar os serviços.
