O Governo do Rio Grande do Norte anuncia o encerramento das inscrições para o Programa Cultural Câmara Cascudo hoje (31), às 14h. A medida excepcional foi decidida devido à queda na arrecadação do ICMS, conforme detalhado na Portaria Estadual 285. O programa, gerido pela Secretaria de Estado da Cultura e pela Fundação José Augusto, financia projetos culturais com recursos provenientes do ICMS.
Lançado em 1999, o Câmara Cascudo apoia a cultura potiguar há quase 25 anos, distribuindo mais de R$ 120 milhões em recursos e beneficiando mais de 700 projetos. As inscrições que tradicionalmente eram contínuas, para este ano foram limitadas por ordem da Secretaria de Estado da Fazenda em resposta à não aprovação do aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% pela Assembleia Legislativa.
Os interessados ainda podem submeter seus projetos seguindo as instruções disponíveis no site da cultura do RN, com validação final ocorrendo fisicamente na sede da Fundação José Augusto em Natal.
