O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa nesta segunda-feira (1º), o julgamento das ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União) e declará-lo inelegível por oito anos. O tribunal é composto por sete membros, que apresentarão seus votos, justificativas e apontarão as condições legais para a conclusão do processo. O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, só votará em caso de empate.
O julgamento se estenderá com sessões também marcadas para quarta-feira (3) e a próxima segunda-feira (8). Nessas datas, a Corte avaliará duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador.
Uma das ações foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), enquanto a outra é da Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB). As acusações incluem abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de suposto mau uso dos meios de comunicação, todos referentes ao período que antecedeu as eleições de 2022, quando Moro foi eleito senador com mais de 1,9 milhão de votos.
Acusações e defesa de Moro
As ações movidas contra Moro alegam que, ao se filiar inicialmente ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República, ele teria realizado atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos ao Senado pelo Paraná.
Os partidos reclamantes argumentam que os gastos de pré-campanha de Moro teriam sido “desproporcionais” e prejudicado as chances dos demais concorrentes. Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos e migrou para o União Brasil, com o intuito de concorrer ao cargo de deputado federal por São Paulo. No entanto, devido ao indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo Paraná.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, os investimentos na pré-campanha de Moro somaram R$ 2,03 milhões, considerando os aportes realizados pelo Podemos e pelo União Brasil. Este valor representaria 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo, segundo o órgão ministerial.
Parecer da Procuradoria e depoimento de Moro
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu um parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade dos dois ficou comprovada “através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.
Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro, optando por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas permaneceu em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.
