A Justiça potiguar determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,00 das contas da prefeitura de Natal para o pagamento de dívidas relacionadas a atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que alegou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto entre o município, o MPRN e o Governo do Estado.
O TAC tinha como objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços especializados ao SUS. A intenção era garantir a continuidade dos serviços ambulatoriais e hospitalares em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas”.
As dívidas da prefeitura são com os prestadores de serviço INCOR Natal, Hospital Memorial, Hospital do Coração e Hospital Rio Grande, com os quais mantém contratos regulares. A audiência de conciliação foi antecipada, ficando marcada para a quarta-feira (29).
O MPRN também informou que, até o momento, o Governo do RN tem cumprido os compromissos assumidos.
