Por decisão judicial, os responsáveis pela Pousada Marajoara, localizada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN), foram condenados a desocupar e demolir as construções do empreendimento que estão situadas em área de preservação permanente (APP). A sentença foi proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na construção, que coloca em riscos a segurança das pessoas que frequentam o local.
Segundo informações do MPF, a pousada foi erguida sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem licença ambiental, em desrespeito à área de preservação pertencente ao patrimônio da União. O procurador da República Camões Boaventura explicou que, além dos danos ambientais decorrentes da construção irregular, a manutenção do empreendimento representa perigo à segurança e à vida de hóspedes, funcionários e banhistas, devido ao elevado risco de deslizamentos e desmoronamentos.
De acordo com a decisão judicial, os sócios administradores da pousada deverão demolir as ampliações realizadas no empreendimento, que incluem escadaria, tubulações, apartamento na borda da falésia, poço tubular e área de lazer com deck de madeira, mirante e piscinas. Além disso, ficam proibidos de realizar novas construções em áreas de praia e em terrenos de marinha sem autorização da SPU em Tibau do Sul.
A Justiça também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 25 mil pelo tempo em que o meio ambiente foi utilizado de forma indevida, e a realização de medidas para recuperação ambiental da APP, incluindo o replantio da vegetação nativa conforme necessário, com base em orientações dos órgãos ambientais competentes.
O caso teve início em 2015, quando o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Pousada Marajoara e os três empresários responsáveis pelo empreendimento. Documentos e relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embasaram a ação, pautando as irregularidades e a falta de licenciamento ambiental. Em uma fiscalização realizada pelo Ibama em junho de 2012, foi constatado que a pousada estava em funcionamento desde 1991, sem qualquer processo de licenciamento.
Em 2022, o MPF solicitou a interdição de parte da estrutura da Pousada Marajoara após um laudo técnico contratado pela Prefeitura do município apontar grave risco de deslizamento na área onde o empreendimento está situado.
