Uma determinação judicial deu o prazo de 120 dias para que o Estado faça uma ampla reforma na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), essencial para o armazenamento de medicamentos e insumos no Rio Grande do Norte. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O Tribunal decidiu que o governo estadual deve implementar uma série de medidas para a revitalização da Unicat, incluindo a instalação de uma subestação elétrica de 300 KVA, a execução de quadros gerais de distribuição de baixa tensão, a elaboração de projetos de instalações elétricas e ainda a climatização e fechamento de galpões onde os materiais são armazenados.
A ação judicial teve início em 2017, após várias tentativas administrativas sem sucesso para resolver os problemas estruturais da Unicat. Em 2019, um acordo foi firmado entre as partes, suspendendo temporariamente o processo para que a Secretaria Estadual de Saúde apresentasse soluções. Entretanto, diante do descumprimento do acordo, o MPRN retomou o processo judicial, solicitando a definição de prazos e bloqueio de verbas para garantir a conclusão da obra.
O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal fundamentou sua decisão frisando que o Secretário de Planejamento do Estado havia informado a disponibilidade orçamentária ou o remanejamento necessário para realizar a obra ainda em 2023.
