O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 409.402.890,03 em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento foi autorizado para os que conseguiram concessão ou revisão do benefício.
Do valor repassado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que comporta os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, R$ 346.527.682,54 será para pagar 17.724 processos, com 28.944 beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,7 bilhões para que os TRFs quitem 190.376 processos, com 237.564 beneficiários em todo o Brasil. Desse valor, R$ 2,2 bilhões são para segurados da Previdência.
Os valores só serão pagos a processos que já tenham sido finalizados e não tenham mais possibilidade de recurso. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.