A Lei Paulo Gustavo, que inseriu bilhões de reais para incentivos no setor cultural, teve o seu prazo de execução prorrogado. Agora, estados e municípios terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para executar os recursos repassados pelo governo federal.
Segundo o texto, “serão consideradas despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou a vencer, no período abrangido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2024, relacionadas a serviços recorrentes, a transporte, a manutenção, a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços”.
Ainda conforme o decreto, o saldo remanescente dos recursos deverá ser enviado pelos estados e municípios ao tesouro da União.
