O prefeito de Natal, Álvaro Dias, e a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, entregaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a minuta do edital de licitação para regulamentar o sistema de transporte público da cidade. O evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (1º), na sala da presidência do TCE.
A proposta, resultado de estudos técnicos e análises econômicas realizados pelo Município, será agora examinada pela equipe do TCE. Uma vez aprovadas as demandas técnicas pelo Tribunal, a licitação será oficialmente realizada.
- “A falta de um sistema de transporte licitado, organizado, amparado pela legislação, agora será sanada e teremos uma normatização para o setor. O avanço que nós estamos tendo em vários setores, com mudanças já implementadas e que modernizam a cidade, como o atual Plano Diretor, certifica o desenvolvimento que Natal está tendo durante a nossa gestão. Espero que, com a licitação dos transportes coletivos, estejamos dando a certeza de mais uma contribuição para que Natal continue avançando, se desenvolvendo e caminhando em direção ao futuro”, afirmou Álvaro Dias.
A secretária Daliana Bandeira destacou que a elaboração do edital contou com a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) e que novos passos serão dados para envolver a sociedade no processo. “A partir de agora, teremos uma série de atividades para ampliar o debate sobre a licitação com a sociedade natalense. Vamos promover consulta pública, audiência pública e escutar a população até o lançamento definitivo do edital. Então, hoje foi dado um passo institucional importante com o TCE”, disse a secretária.
O presidente do TCE, Gilberto Jales, enfatizou a importância da regulamentação e detalhou as próximas etapas do processo. “A equipe técnica do Tribunal vai se debruçar sobre o edital, verificando todas as questões que o envolvem, não apenas do ponto de vista legal, mas também as que são referentes à política de transporte e ao estatuto da cidade. Após essa etapa de análise, a licitação vai seguir com o Município e vamos continuar acompanhando o processo de perto”, explicou. “Hoje, o Tribunal tem buscado, cada vez mais, fazer um acompanhamento concomitante das contratações desde o início para orientar a própria administração pública de forma a que os procedimentos ocorram da melhor forma possível para a população”.
