O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que cria uma pensão para crianças e adolescentes que perderam as suas mães em crimes de feminicídio. O projeto já havia sido aprovado no Congresso e tem autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Na justificativa, a autora do projeto afirma que “não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio”.
Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, R$1.320, valor distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. Além disso, o suspeito do crime não poderá receber ou administrar o dinheiro e o benefício pode ser oferecido ainda antes do fim do julgamento, caso haja indícios fundados de que se trata de um feminicídio.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.437 morreram vítimas de feminicídio em 2022. Destas, 73% tinham filhos.
