Nesta semana, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que coloca a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer como prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, estabelecendo como objetivos centrais a diminuição da incidência dos diversos tipos de câncer, a garantia de acesso ao cuidado integral e a contribuição para a melhoria de vida dos pacientes, além da redução da mortalidade e das incapacidades geradas pela doença. A política nacional foi criada em 2013, mas estava prevista somente em portaria do Ministério da Saúde.
Além da área médica, os pacientes também deverão ser acompanhados por profissionais da psicologia, serviço social, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia e terapia ocupacional.
Segundo Instituto Nacional de Câncer (Inca), a instituição da lei apresenta diretrizes fundamentais para o país avançar no diagnóstico e tratamento da enfermidade. A lei também prevê a implementação de um sistema de dados com capacidade para registrar casos de suspeitas e de confirmações do câncer. A ferramenta permitirá a verificação da posição em fila de espera para consultas, procedimentos de diagnósticos, tratamentos e transplantes.
