O prazo para regularização fiscal das microempresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que aderiram ao Simples Nacional foi estendido até 5 de março, para os devedores possam quitar ou parcelar débitos junto à Receita Federal e garantir a permanência no regime tributário especial.
Representantes de entidades como Comicro e Conampe, membros do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, têm colaborado com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (MEMP), sob a liderança do ministro Márcio França, nessa prorrogação. O objetivo é desenvolver o programa “Desenrola PJ”, em parceria com o Ministério da Fazenda, para oferecer suporte à regularização financeira de microempresas e MEIs.
