O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a publicação do edital para o leilão de concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP’s) localizados em Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP). Os vencedores da licitação terão a oportunidade de administrar esses terminais por um período de 20 anos.
Conforme o edital divulgado pelo MPA, os licitantes interessados devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados, até o dia 11 de junho, das 9h às 12h, na sede da B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo (SP). É permitido aos licitantes enviar propostas para mais de um terminal pesqueiro, desde que cada proposta seja individual para cada local. A abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais está prevista para o dia 25 de junho.
O critério para escolha da proposta comercial vencedora será o maior valor de outorga. Sendo que o valor mínimo de outorga para classificação no leilão é de apenas R$ 1,00 para cada terminal.
Características dos Terminais Pesqueiros Públicos ofertados:
1. Terminal Pesqueiro de Aracaju (SE):
- Obras em fase de conclusão.
- Projetado para receber camarão de pesca, atuns e afins.
- Volume destinado à carcinicultura.
2. Terminal Pesqueiro de Cananéia (SP):
- Em operação, com infraestrutura mínima necessária para atividade.
- Edificações e píer em bom estado.
- Possui fábrica de gelo em funcionamento.
- Necessidade de investimentos em equipamentos para pré-processamento do pescado e fornecimento de combustível.
3. Terminal Pesqueiro de Natal (RN):
- Ainda não entrou em operação.
- Necessidade de implementar serviços para viabilizar o projeto.
- Região marcada pela presença de indústrias relacionadas à pesca de atuns e afins, predominantemente artesanal.
4. Terminal Pesqueiro de Santos (SP):
- Relevância histórica para a pesca da região.
- Localizado próximo a importantes mercados consumidores.
- Possibilidade de agregar valor aos produtos devido à localização turística.
- Potencial para capturar demandas que atualmente desembarcam em regiões próximas.
