O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma intimação nesta quarta-feira (28) direcionada ao empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A determinação estabelece que Musk deve indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da plataforma em território nacional.
A decisão foi comunicada por meio do perfil oficial do STF na própria rede social.
➡️ @STF_oficial intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil ⚖️ https://t.co/SV21xQcJue
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
A ação é uma resposta ao descumprimento das ordens judiciais emitidas por Moraes, que determinavam o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Em 13 de agosto, o senador Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares, que incluíram o bloqueio de suas contas bancárias até o valor de R$ 50 milhões, além do bloqueio de suas redes sociais. As medidas foram anunciadas pelo próprio parlamentar em uma publicação na plataforma.
Com o não cumprimento das ordens de bloqueio pela rede social X, Moraes aumentou a multa diária imposta à empresa de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Além disso, o ministro advertiu que a continuidade do descumprimento pode configurar crime de desobediência por parte do representante legal da empresa no Brasil.
Em meio à escalada do conflito, Musk optou por fechar a sede da empresa no Brasil, o que resultou na ausência de um representante legal no país.
