O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas do ex-prefeito Carlos Eduardo, referente as eleições de 2022, e determinou a devolução de R$ 540 mil ao Tesouro Nacional.
Do valor a ser devolvido, R$ 536.833,50 se refere ao mau uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e R$ 3.168,50 por uso de Recursos de Origem Não Identificada.
MPE também pediu a desaprovação das contas de Netinho França, vice de Macaíba
Quem também foi alvo do Ministério Público Eleitoral foi o vice-prefeito de Macaíba, Netinho França.
Netinho França deverá restituir o Tesouro Nacional com o valor de R$ 146.669,00 em virtude de irregularidades encontradas e não sanadas na prestação de contas de sua campanha a deputado federal em 2022.
Netinho é candidato a prefeito de Macaíba pela oposição e, além de devolver quase 150 mil reais ao tesouro nacional, terá que explicar o mau uso dos recursos públicos em sua campanha.
Ériko Jácome elogia gestão de Álvaro Dias
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, fez uma série de elogios a gestão do prefeito Álvaro Dias.
Em entrevista ao Agora RN, Ériko Jácome, falou de quase 100 obras que estariam em curso por toda cidade e parabenizou o prefeito por manter uma gestão equilibrada e com atuação em todas as áreas.
A fala de Ériko Jácome vem num momento em que muitos vereadores atuam para acalmar os ânimos na relação entre o deputado Paulinho Freire e o prefeito Álvaro Dias.
Os vereadores entendem que a reaproximação entre Álvaro e Paulinho faria o prefeito retomar o protagonismo do processo eleitoral de Natal, consolidaria a candidatura do deputado do União Brasil e deixaria harmônica a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Se o movimento dos vereadores vai funcionar só Álvaro Dias poderá responder.
Em ano eleitoral, parlamentares batem recorde de ’emendas PIX’
Em ano de eleições municipais, o valor destinado por parlamentares para as chamadas “emendas PIX” é recorde. Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito dentro das chamadas emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias.
Esse apelido “emenda PIX” se deve ao fato da emenda deixar a conta da União e cair diretamente na conta de prefeituras e governos estaduais, como se fosse um PIX.
As emendas individuais de transferência especial — termo técnico das emendas PIX — foram a modalidade preferida pelos parlamentares. Obrigatoriamente, 50%, pelo menos, dos valores precisam ter como destino a saúde. A outra metade é de livre escolha.
No Orçamento de 2024, deputados e senadores aplicaram R$ 13 bilhões na saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% vão para estados, municípios e para o Distrito Federal pelas transferências especiais.
Veja abaixo, em detalhes, os valores das emendas por área:
– saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
– transferências especiais: R$ 8.151.617.074
– desenvolvimento social: R$ 657.430.496
– educação: R$ 628.672.443
– esporte: R$ 495.197.552
– integração nacional: R$ 355.918.987
– cultura: R$ 303.056.086
A destinação das emendas já consta no Orçamento deste ano. Apesar de serem obrigatórias, o governo vetou a proposta de criar um calendário para o pagamento dos valores e, por isso, o Executivo pode escolher o ritmo em que libera o dinheiro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Fonte: G1
Abin foi usada para monitorar promotora do caso Marielle, diz PF
As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades.
Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018.
A PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.
De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.
O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer.
Segundo os investigadores, foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.
Fonte: Agência Brasil
