O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pressionar pela fiscalização ambiental na obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A manifestação enviada à Justiça Federal pede celeridade no julgamento de liminar para garantir a supervisão da retirada de sedimentos do fundo do mar, prática utilizada para ampliar a faixa de areia da praia. A obra, que já estaria 70% concluída, avança sem acompanhamento técnico, o que pode gerar impactos ambientais.
Apesar de ser uma área da União, a fiscalização foi repassada ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base em um acordo de cooperação técnica firmado em 2023. No entanto, o Idema enfrenta limitações de pessoal e entraves políticos, o que comprometeu o licenciamento do uso de sedimentos de uma nova jazida.
O Ibama alega que seria ineficaz assumir a fiscalização neste estágio da obra, prevista para ser concluída em janeiro de 2025. Por outro lado, o MPF argumenta que o órgão federal tem o dever de avaliar tecnicamente o empreendimento e monitorar seus impactos, independentemente do acordo com o Idema. Segundo o documento, a rescisão do acordo é uma prerrogativa do Ibama, e não há justificativa para incluir o órgão estadual na ação judicial.
O MPF também ressalta que, embora não seja viável suspender a obra neste momento – o que poderia gerar erosão e desperdício do material já depositado na praia –, é essencial que um “freio de arrumação técnico” seja imposto. A liminar prevê que o Ibama rescinda o acordo e informe correções no licenciamento ambiental com prazos para implementação.
Nesta quinta-feira (19), o MPF realizou uma diligência na obra como parte de um procedimento extrajudicial. A equipe registrou imagens, coletou amostras de sedimentos e documentou o uso do material na expansão da praia. O objetivo é subsidiar estudos técnicos e reforçar a necessidade de supervisão rigorosa por parte do órgão federal.
MPF quer que Ibama retome responsabilidade sobre obras de “engorda” da praia de Ponta Negra
