O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a prefeitura de Natal em relação às medidas adotadas para a consulta à Comunidade Tradicional do Passo da Pátria, que será afetada pela reforma da Pedra do Rosário. O inquérito civil foi instaurado para garantir que o direito da comunidade ribeirinha à consulta seja respeitado diante do projeto de requalificação urbana em andamento, sob responsabilidade do município.
Segundo informações do MPF, a prefeitura de Natal planeja executar o projeto de requalificação da Pedra do Rosário na região da Comunidade do Passo da Pátria. Esse projeto envolve a construção de vários pavimentos, incluindo uma estação de trem a menos de 500 metros da Estação Central Ribeira, além de bares e quiosques, com um investimento estimado em cerca de R$ 32 milhões.
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A denúncia encaminhada ao MPF alega que a Comunidade do Passo da Pátria, composta por ribeirinhos, pescadores, marisqueiras e povos de terreiro, não foi consultada durante a elaboração do projeto. Essa falta de consulta preocupa a comunidade, pois o projeto pode impactar diversos aspectos de sua rotina. Além disso, a comunidade afirma estar sofrendo intervenções urbanas por parte da prefeitura de Natal, sem a devida consideração dos estudos sobre impactos ambientais no entorno do Rio Potengi.
O procurador da República Camões Boaventura, responsável pelo inquérito, destaca que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, assegura o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais, quando medidas legislativas ou administrativas com potencial impacto sobre eles são consideradas. No caso em questão, as intervenções propostas podem afetar a comunidade tradicional, impactando suas relações territoriais, senso de pertencimento, estrutura social, fontes de renda e meios de subsistência.
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A área destinada ao projeto é de domínio da União, e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informou ao MPF que o imóvel está em processo para cessão ao município de Natal. A SPU e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) foram questionadas pelo MPF sobre a consulta à comunidade tradicional. Ambos os órgãos devem informar ao MPF, em até 15 dias, se possuem conhecimento da existência da comunidade impactada pelo projeto, bem como se foi realizado levantamento para identificação dessa população e realização da consulta prévia, livre e informada.
