O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta solicitando o ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira, na zona Leste de Natal. A medida foi discutida em reunião com o Governo do Estado e outros órgãos, e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (12).
A recomendação é direcionada ao Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), à Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O Ministério Público ressalta que cabe aos órgãos públicos e à sociedade decidir de maneira sustentável o uso da Via Costeira como espaço de uso comum.
Entre os principais pontos do documento está a criação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas, que deverá abranger aproximadamente 132 hectares, da região de Areia Preta até Ponta Negra. A proposta visa minimizar impactos socioeconômicos e ambientais na área. Segundo o Ministério Público, a qualificação da área adjacente ao parque como Zona de Amortecimento é urgente, considerando as ameaças à região.
Os órgãos públicos envolvidos deverão elaborar um diagnóstico técnico para definir a área de praia e a faixa de segurança de 30 metros, fundamental para garantir o uso sustentável da orla. Também foi recomendado que seja feito um diagnóstico patrimonial completo, identificando e georreferenciando imóveis da União e os desapropriados pelo Estado, além de estudos anuais para monitorar a erosão costeira.
Outro ponto destacado na recomendação é a revisão e revogação de acordos que permitam construções na área. O documento sugere que não sejam autorizadas edificações até a conclusão dos diagnósticos. Qualquer intervenção deverá estar em conformidade com as diretrizes de preservação ambiental e contar com a participação da população.
Os destinatários têm 30 dias para informar se acatarão as recomendações e, caso positivo, apresentar um cronograma para implementação das ações.
Preocupação com a erosão
O documento também alerta para os riscos de agravamento da erosão na Via Costeira, ressaltando que “os efeitos das mudanças climáticas, como inundações costeiras, podem ter impactos severos no meio físico e socioambiental”. A região enfrenta uma alta taxa de erosão, o que torna urgente a adoção de medidas de mitigação.
O Ministério Público destaca que é necessário monitorar o impacto das obras de engorda de Ponta Negra na Via Costeira. “Não é possível prever com exatidão a resposta do mar às mudanças causadas pela engorda, sendo necessários estudos técnicos específicos”, aponta o texto.
De acordo com a recomendação, as praias de Ponta Negra e Via Costeira formam uma mesma estrutura geológica, e as alterações em Ponta Negra, como a redução do espaço da praia e a erosão, também afetam a Via Costeira. A recomendação reforça a importância de medidas preventivas para evitar maiores despesas com correções de danos.
Histórico da Via Costeira
O documento ainda apresenta um histórico da criação e ocupação da Via Costeira e do Parque das Dunas. A área foi desapropriada em 1977 para o desenvolvimento de um projeto urbanístico, com o objetivo de proteger os sistemas geológicos e geomorfológicos das dunas, conter a ocupação desordenada e explorar o potencial turístico da região.
Embora algumas estruturas de hotelaria planejadas para a Via Costeira não tenham sido construídas, atualmente mais de 50% da área entre Ponta Negra e Areia Preta permanece livre de edificações.
