O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, solicitando a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público realizado em conjunto com os municípios de Afonso Bezerra, Assu, Fernando Pedroza, Itajá, Macau e Pendências. A ação também requer a nomeação de integrantes do cadastro de reserva para cargos onde há necessidade além das vagas inicialmente abertas.
Conforme informações do MPRN, o concurso foi aplicado em abril de 2024, com homologação em maio e o primeiro Ato de Convocação realizado em junho. Após a análise feita pelo Ministério Público, foi constatada a necessidade de convocação de mais 32 candidatos aprovados. A lista de cargos inclui dois assistentes sociais, dois fonoaudiólogos, um professor de artes, 19 professores polivalentes, dois psicólogos, dois psicopedagogos clínicos, dois psicopedagogos institucionais e dois terapeutas ocupacionais.
A promotoria também busca uma medida liminar que determine a convocação de candidatos classificados fora do número de vagas, caso fique demonstrado que as funções estão sendo ocupadas por profissionais contratados temporariamente. Segundo a ACP, o município deve fazer essas convocações se houver comprovação da necessidade de mais servidores para além das vagas previstas em edital.
Além disso, a ação solicita que o município de Macau comprove a legalidade dos contratos temporários que ainda permanecem ativos nas funções para as quais há candidatos aprovados no concurso público. A ACP também propõe uma multa de R$ 50.000,00 por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.
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