O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir as normas de utilização da orla da cidade de Natal. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), das 8h às 13h, e será aberto ao público interessado.
A audiência pública apresentará um estudo técnico conduzido pelo MPRN sobre a configuração da orla marítima de Natal, conforme estabelecido pelo Plano Diretor de Natal (PDN). A promotora de Justiça Gilka da Mata explicou que o PDN, aprovado em 2022, trouxe novas diretrizes para o uso e ocupação das áreas da orla marítima, abrangendo praias urbanas como Ponta Negra, Via Costeira, Areia Preta, Ponta do Morcego, Praia do Meio e Redinha. “O documento considera essas regiões como Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) e define regras específicas para sua ocupação”, disse Gilka da Mata.
A assessoria técnica do MPRN realizou um estudo detalhado em quatro Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), aplicando modelos tridimensionais para simular possíveis ocupações e construções de acordo com o gabarito previsto no PDN. Este estudo também leva em conta as alterações propostas pelo Projeto de Lei Nº 302/2024. A análise abrange impactos paisagísticos, sociais e ambientais, oferecendo uma visão prática das mudanças projetadas para essas áreas.
Além da apresentação técnica, a audiência pública será uma oportunidade para que a população participe ativamente, contribuindo com suas opiniões e sugestões. Os interessados em realizar exposições sobre o tema devem se inscrever e entregar o material a ser apresentado entre 8h e 9h do dia do evento.
