Com o intuito de cumprir o projeto de recapeamento das vias urbanas da cidade de Macau, na Costa Branca potiguar, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça o bloqueio das contas bancárias do município. Além das vias, o projeto prevê a implantação da sinalização vertical e horizontal, conforme legislação de trânsito em vigor. O valor a ser bloqueado, segundo o pedido, é de R$ 8 milhões.
O projeto de recapeamento, que foi divulgado pela prefeitura do município em maio de 2022, inclui, ainda, os serviços de tapa-buracos e drenagem, e juntou uma planilha orçamentária resumida no valor de R$ 8.214.224,59.
Em suas redes sociais, o executivo municipal chegou a divulgar um investimento de R$ 5 milhões em asfalto na cidade, e disse ter finalizado a licitação e iniciado os serviços. Porém, em novembro do mesmo ano, alegou dificuldade financeira e orçamentária no prosseguimento do recapeamento asfáltico.
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De acordo com o MPRN, “diante da impossibilidade de sanar a questão extrajudicialmente, não restou alternativa senão ingressar com a medida cautelar de urgência”. O órgão ainda destacou que “o problema se arrasta há anos sem solução, gerando prejuízos à segurança no trânsito, com registro de diversos acidentes na localidade, além da falta de preservação do patrimônio público correlato”.
O POTI entrou em contato com a prefeitura de Macau, mas até o fechamento da matéria não recebeu retorno.
