Os eleitores que não compareceram às urnas ontem (6) terão até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. O prazo de 60 dias é necessário devido à obrigatoriedade do voto no Brasil para cidadãos maiores de 18 anos, sendo opcional para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70.
No dia da eleição, os eleitores poderão justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos Android e iOS. Além disso, pontos físicos serão disponibilizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para quem preferir realizar o procedimento presencialmente.
A Justiça Eleitoral orienta que a justificativa seja feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título. Para isso, basta que o cidadão preencha os dados solicitados e envie a justificativa, que será encaminhada a um juiz eleitoral para análise.
Além da justificativa, os eleitores que não votarem também deverão pagar uma multa pela ausência em cada turno da eleição. O valor estipulado para cada turno é de R$ 3,51.
Caso o eleitor deixe de votar e não apresente justificativa em ambos os turnos, serão contabilizadas duas faltas. A partir da terceira ausência não justificada, o título de eleitor poderá ser cancelado, impossibilitando a participação em eleições futuras. Eleitores que estiverem no exterior durante o pleito não precisam justificar, já que estão isentos da votação.
A ausência de regularização do título de eleitor pode gerar consequências, como a impossibilidade de emitir passaporte, realizar matrícula em instituições de ensino públicas e tomar posse em cargos públicos após aprovação em concursos.
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