A partir deste sábado (27), entra em vigor a nova tributação de 20% sobre produtos comprados em plataformas de comércio online internacionais. Essa medida visa aumentar a competitividade e dar fôlego ao empresariado brasileiro, embora a alíquota continue menor do que a paga pela indústria nacional.
Plataformas estrangeiras como Shopee, Shein e Aliexpress agora devem cobrar a taxa de 20% sobre o valor da compra, independentemente do montante. Desde agosto de 2023, encomendas de até US$ 50 estavam isentas de tributação federal através do Programa Remessa Conforme. Com a nova regra, todas as compras do exterior estarão sujeitas a essa tributação federal de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Para remessas acima de US$ 50, o imposto total pode chegar a 60%.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a nova tributação uma vitória para o setor produtivo brasileiro, destacando os prejuízos econômicos causados pela isenção anterior. Em um estudo baseado em dados da Receita Federal e do Banco Central, a CNI apontou uma redução de 0,7% no PIB, a perda de 466,3 mil empregos, uma queda de R$ 20,7 bilhões na massa salarial e uma perda de R$ 6,4 bilhões em arrecadação de tributos ao longo de dez anos.
Apesar da nova medida, a carga tributária para produtos importados ainda não é equivalente à paga pela indústria nacional, que chega a 45%, o que ainda não garante isonomia na concorrência e no desenvolvimento nacional.
