O não pagamento das emendas parlamentares por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte voltou a ser pauta na tribuna da Assembleia Legislativa (ALRN) no decorrer desta semana. De acordo com o deputado estadual Tomba Farias, líder da oposição na Casa Legislativa, os parlamentares ainda esperam o pagamento de parte das emendas referentes ao ano de 2023.
“O governo sempre termina o ano devendo as emendas em restos a pagar e paga no outro ano, mas até agora não pagou as emendas do ano passado. Estamos entrando praticamente em maio e até hoje não tem, sequer, um calendário”, afirmou o deputado aO POTI.
Ainda segundo ele, a dívida do governo em emedas individuais referentes a 2023 ultrapassa os R$ 2,5 milhões. Esse valor é referente a emendas destinadas apenas aos deputados Cristiane Dantas, Hermano Morais, Ubaldo Fernandes, e o próprio Tomba Farias.
A preocupação dos parlamentares com o atraso no repasse das verbas tem duas causas, a primeira diz respeito às promessas feitas aos municípios, já que as emendas dos deputados estaduais são enviadas, em grande parte, para cidades que são seus redutos eleitorais.
O tempo é o segundo motivo. Como 2024 é um ano eleitoral, a Justiça estabelece o prazo de três meses antes da eleição como data limite para o empenho das emendas. Neste ano, a data limite é 6 de julho.
O deputado Tomba Farias acredita que o não pagamento das emendas por parte do governo é para “se defender e ficar com a Assembleia na mão, como sempre fez”. Ele também diz que falta visão por partes de alguns colegas para enxergar isso.
“Esse ano teve mudanças. Deputados novos que estão entrando agora, e eles vão saber e sentir na pele, o que é o peso de anunciar, dizer aos municípios que botou e não recebeu. Quando acontecer isso, que os prefeitos começarem a cobrar, aí eles vão saber o peso que tem o não pagamento das emendas aos deputados, para que os deputados possam mandar para o município”, disse. “E a gente ajuda aqueles municípios que ajudaram nas nossas eleições, a verdade é essa”.
O deputado ainda afirmou que tem conversado com alguns colegas da Casa e pretendem “barrar” projetos enviados pelo Governo do Estado. “Qualquer projeto que o governo peça à dispensa da tramitação, não será atendido. Porque eu sou líder [da oposição] e não vou deixar que isso aconteça, porque basta ter um voto”.
Apesar disso, ele garantiu que as iniciativas que têm como objetivo o bem-estar da população serão poupados e citou como exemplo o pedido de situação de emergência feito pelo município de Ipanguaçu, que está enfrentado problemas com inundações por causa do alto volume de chuvas.
A reportagem dO POTI procurou o líder da situação, deputado Francisco do PT, mas não obteve retorno, pois ele está cumprindo agenda em Brasília.
