A partir desta segunda-feira (13), todos os estudantes de Fortaleza, capital cearense, podem usufruir do passe livre no transporte coletivo da cidade. A lei que institui o Passe Livre Estudantil foi sancionada pelo prefeito José Sarto na última quinta-feira (9) e permite que os estudantes utilizem os ônibus municipais gratuitamente duas vezes ao dia nos dias úteis e letivos. Para ter direito a esse benefício, não é necessário realizar nenhum cadastro prévio; basta apresentar a carteirinha de estudante válida. Todos os estudantes que residem em Fortaleza e estão regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas, sejam municipais, estaduais ou federais, têm direito a esse benefício.
É importante observar que o passe livre estudantil não anula as tarifas metropolitanas convencionais ou quaisquer outros subsídios vigentes. Portanto, aqueles que realizam mais de duas viagens diárias ainda pagarão o valor da meia passagem estudantil, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Fortaleza, para as viagens adicionais.
O projeto de lei que propôs o passe livre estudantil foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Fortaleza em setembro. A medida foi aprovada por unanimidade com três emendas adicionadas ao texto principal. Essa política foi desenvolvida por meio de um grupo de trabalho liderado pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos.
Segundo o documento enviado aos vereadores, garantir o acesso facilitado ao transporte público contribui para a promoção do direito fundamental dos estudantes à educação, impacta na redução da evasão escolar e alivia “significativamente” a carga financeira das famílias.
Ainda de acordo com informações da Prefeitura, a decisão de permitir dois passes diários baseou-se em dados de bilhetagem de abril de 2022 a março de 2023, que indicaram que cerca de 95% dos deslocamentos com a carteirinha de estudante ocorrem nas duas primeiras viagens do dia, geralmente pela manhã. Essa abordagem também permite um melhor controle dos custos durante a fase inicial de implementação do projeto.
Estima-se que a implementação do passe livre estudantil terá um impacto de R$ 23,1 milhões por ano no Tesouro Municipal. A lei também autoriza a colaboração de empresas de transporte público no custeio das despesas, por meio de incentivos.
Penalidades
Quanto a possíveis infrações, se forem identificadas fraudes, adulterações, violações ou uso indevido do benefício, o titular estará sujeito a penalidades administrativas, mas sem perder o direito à meia passagem estudantil. Na primeira ocorrência, o benefício será bloqueado por seis meses, e o titular deverá comparecer à sede do órgão responsável pelos transportes municipais para assinar um termo de compromisso, com uma advertência sobre o uso indevido. Após a assinatura, o benefício será reativado. Em caso de segunda ocorrência, o benefício será suspenso por doze meses, e o titular precisará comparecer à sede do órgão responsável pelos transportes na cidade. Na terceira ocorrência, o titular perderá definitivamente o direito ao benefício.
