Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou duramente o projeto de lei que equipara aborto após 22 semanas de gestação a homicídio. O PL 1.904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, não será tratado com urgência no Senado, segundo Pacheco.
Pacheco ressaltou que levará em consideração a opinião da Bancada Feminina do Senado e que, se o projeto for aprovado na Câmara, será encaminhado para análise das comissões antes de qualquer votação em Plenário.
“Dado o tema sobre que ele versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, isso evidentemente jamais viria diretamente ao Plenário do Senado Federal”, afirmou.
O presidente do Senado destacou que a legislação brasileira atual permite o aborto em três situações: gestação resultante de estupro, risco de vida para a mãe e casos de anencefalia. Ele considerou a proposta de equiparar o aborto ao homicídio como “uma irracionalidade”. “Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, argumentou.
Pacheco frisou a importância de um debate responsável sobre o aborto, respeitando a proporcionalidade das punições no direito penal.
“Estamos discutindo um tema relativo à questão do aborto decorrente de estupro, quando na verdade a lei já define que uma mulher estuprada tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil”, afirmou.
Contexto
A declaração de Pacheco veio após diversas manifestações de senadores sobre o tema. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a posição do presidente e criticou uma sessão temática sobre assistolia fetal, realizada na segunda-feira (17), onde uma artista encenou um feto sendo abortado. Leitão afirmou que “não dá para compactuar com a exposição deste assunto com dramatizações ou manequins. O assunto é grave, é uma questão de saúde pública”.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também reforçou que o Estado é laico e a legislação não pode retroceder. “Não é obrigada a abortar quem foi estuprada e engravidou. Vai quem quer, de acordo com a sua fé e consciência. Porque o Estado é laico”, argumentou, criticando o que chamou de “fundamentalismo”.
A líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o projeto fere a dignidade das mulheres, ressaltando a violência doméstica que muitas meninas sofrem dentro de seus próprios lares. “O que estão tentando aqui é um retrocesso, uma tentativa de se tirar a dignidade das mulheres do Brasil”, criticou.
Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a performance artística que ocorreu durante a sessão temática, afirmando que a encenação visava mostrar a crueldade do aborto na 22ª semana.
