O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está promovendo uma edição especial do programa ‘MPRN Perto de Você’ na zona Norte de Natal, de 4 a 7 de dezembro. Dentro do projeto acontece, também, a realização de uma ação do projeto ‘Pai Legal’ agendada para esta quarta-feira (6), das 9h às 17h, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
O projeto Pai Legal tem como objetivo garantir o registro do nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade formalizada no documento. Inicialmente, as unidades ministeriais conduzem um levantamento prévio, frequentemente em colaboração com escolas, para identificar crianças e adolescentes sem a filiação paterna registrada no RG.
A partir desse levantamento, é instaurado um procedimento extrajudicial. Durante essa etapa, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade. Na sequência, busca-se a identificação do suposto pai, com tentativas de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso o reconhecimento não ocorra espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade, considerando também a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva quando há elementos para isso.
Durante a ação na UERN, serão disponibilizados testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial será conduzido pelos servidores do MPRN, e, se necessário, será realizada a coleta de DNA, seja por meio de sangue ou saliva. Importante ressaltar que a demanda é livre, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada.
