A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
Fonte: Agência Brasil
Foi no mínimo UMA GRANDE FALTA DE EDUCAÇÃO
Vamos aos fatos para facilitar o entendimento:
- O prefeito Eraldo Paiva (PT) é adversário político da deputada Terezinha Maia (PL) e isso não é segredo para ninguém.
- Terezinha é viúva do prefeito Paulo Emídio (Paulinho) de quem Eraldo era vice-prefeito. Após a morte de Paulinho, Eraldo assumiu o mandato se tornando prefeito de São Gonçalo do Amarante.
- No final de semana, Eraldo foi inaugurar uma obra denominada “Parque das Fontes Prefeito Paulo Emídio de Medeiros” e não convidou, segundo informou Terezinha Maia, nenhum parente do homenageado.
Eraldo errou! O prefeito pode ter suas insatisfações, mas não existe justificativa aceitável para falta de educação!
Paulinho Freire
É aguardado para essa semana o anúncio oficial da pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire à Prefeitura de Natal.
Paulinho Freire que vinha numa postura pacata em relação ao pleito, assumiu nos últimos dias uma atitude mais aguerrida e essa mudança tem sido bem recebida pela classe política da Capital.
Paulinho que espera contar com o apoio do PP, PSDB e do PL, sonha também com a possibilidade de se unir ao grupo liderado pelo prefeito Álvaro Dias.
Carnaval em Macaíba
O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, divulgará a programação do carnaval da cidade ainda nesta semana.
O anúncio está previsto para ser feito na próxima terça-feira (16) através de uma live nas redes sociais da prefeitura.
INSS começa a usar inteligência artificial para detectar fraudes em atestados para auxílio-doença
O INSS começa nesta segunda-feira (15) a utilizar inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos para conseguir o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.
Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.
A partir desta segunda, um robô desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet, pela plataforma Atestmed.
Esse sistema substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias.
Agora, a análise feita pela inteligência artificial vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo.
Fonte: G1
Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.
No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.
O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.
Fonte: G1
