O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou nesta sexta-feira (01), a lei municipal n° 401/2023, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do transporte público de Natal. A lei é de autoria da própria Prefeitura da cidade e foi aprovada pela Câmara dos Vereadores no dia 17 do último mês. A isenção é válida para os anos de 2023 e 2024 e no total, as empresas devem deixar de pagar R$14 milhões durante o período.
Ao aprovar a lei, os vereadores Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT) sugeriram emendas, insistindo por melhorias e garantias aos usuários do transporte público, fazendo com que o benefício fosse uma via de mão dupla: a cidade perderia parte da arrecadação, mas os moradores teriam algumas vantagens asseguradas, entre elas:
- Congelamento do valor da passagem enquanto a isenção estiver em vigor. Atualmente, a tarifa custa R$3,90 nos cartões e R$4 em dinheiro
- Retorno gradativo de toda a frota de ônibus em Natal, após dezenas terem sido suspensas durante e após a pandemia.
- Manutenção do serviço gratuito e duplicação da frota de ônibus do circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no campus de Natal.
As emendas foram barradas pelo executivo, que não se pronunciou sobre o caso. Em suas redes sociais, o vereador Daniel Valença criticou duramente a decisão do prefeito Álvaro Dias, chamando-o de capacho do Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos), confira:
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Em julho, o Prefeito firmou um acordo importante com o Seturn e anunciou novos veículos para compor a frota de ônibus da cidade, além do retorno de algumas das linhas suspensas. Em agosto, ele garantiu que o valor das passagens não aumentaria, mas agora, vetou a emenda que assegurava o cumprimento desta norma durante o período de isenção.
