A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que prevê alterações na penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais. Se aprovado, o novo texto permitirá que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desses condutores só ocorra após o acúmulo de 80 pontos em um período de 12 meses.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a suspensão do direito de dirigir com base nos seguintes critérios:
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima; ou
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.
Além disso, o projeto de lei propõe que motoristas profissionais que acumularem 70 pontos na CNH em 12 meses possam participar de um curso de reciclagem de forma preventiva.
A autora da proposta, deputada Carla Zambelli (PL-SP), justifica a mudança argumentando que, desde a criação do CTB, a fiscalização eletrônica no Brasil se expandiu. “Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, afirmou Zambelli.
Ela ressalta que essa situação coloca os motoristas profissionais em uma posição de vulnerabilidade, já que a quantidade de radares espalhados nas vias facilita o acúmulo de pontos na CNH, resultando na suspensão da habilitação de forma mais frequente.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o plenário do Senado antes de se tornar lei.
