Um projeto de extensão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está auxiliando pequenos produtores rurais da região de Mossoró na regularização ambiental de suas propriedades por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O serviço, oferecido gratuitamente, é coordenado pelo professor Roseano Medeiros, com a colaboração de três docentes e estudantes do curso de Gestão Ambiental. A equipe utiliza tecnologia de GPS de alta precisão para realizar o levantamento das propriedades.
“O CAR é obrigatório para toda propriedade rural, independentemente do tamanho. É o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel”, explica o professor Roseano. Ele ressalta que a regularização abre portas para benefícios como acesso a crédito rural, programas de apoio governamental e autorizações ambientais. Por outro lado, imóveis não cadastrados enfrentam restrições, como impossibilidade de crédito e aplicação de penalidades administrativas.
Estrutura e impacto do projeto
O projeto, que já realizou 20 cadastros no último semestre, tem contribuído para acelerar o processo de regularização na região. No entanto, há milhares de propriedades ainda pendentes de cadastro. Na bacia do Rio Apodi-Mossoró, 1.770 imóveis já foram cadastrados, mas a demanda permanece alta.
“Nossa iniciativa tem um impacto significativo, especialmente para pequenos agricultores que não podem arcar com os custos da regularização”, afirma o professor Roseano. Além do cadastro, o projeto oferece assessoria técnica completa, desde o levantamento topográfico até a geração de plantas e peças técnicas.
A ausência do CAR pode gerar dificuldades como restrição ao crédito rural, impossibilidade de licenciar obras ou empreendimentos e multas administrativas em alguns estados. Além disso, a regularização é essencial para a preservação ambiental e o acesso a políticas públicas.
“Sem o CAR, o proprietário fica impedido de acessar benefícios fundamentais. Por isso, nosso projeto é tão importante para a região”, reforça o professor.
O projeto tem caráter contínuo e renova suas atividades anualmente. Para ser atendido, o município interessado deve entrar em contato com a Uern, disponibilizando espaço para o trabalho da equipe e alimentação para os participantes. Municípios como Governador Dix-Sept Rosado, Serra do Mel e Macau já se beneficiaram da iniciativa.