Os projetos de criação da Secretaria de Cultura e do Sistema Estadual do Rio Grande do Norte avançaram mais uma etapa na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (4), os projetos serão avaliados pela Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo. Essa comissão é composta pelos deputados Francisco do PT (Presidente), Eudiane Macedo (Vice-presidente), Divaneide Basílio, Adjuto Dias e Luiz Eduardo. Após essa etapa, os projetos seguirão para votação no plenário.
A criação da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte visa estruturar e organizar as políticas públicas culturais no estado. Atualmente, o RN é um dos poucos estados brasileiros que ainda não possui uma pasta específica para a cultura, o que compromete a continuidade de ações importantes no setor, como a organização de dados indicadores, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e o recebimento de recursos federais. O projeto, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), está agora em fase de apreciação pela Comissão de Educação.
Mary Land Brito, Secretária Extraordinária de Cultura do RN, ressaltou a importância da nova secretaria para o desenvolvimento cultural do estado. Segundo ela, a criação da Secretaria de Cultura permitirá a implementação de novos instrumentos legais de financiamento e fomento às atividades artísticas e culturais, além de melhorar a coordenação do Sistema Estadual de Cultura, integrando-o ao Sistema Nacional. “A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”, afirmou Mary Land Brito.
Além da criação da Secretaria de Cultura, está em pauta também a implementação do Sistema Estadual de Cultura do RN. Esse sistema estabelecerá diretrizes e bases para a política cultural do estado, assegurando os direitos culturais para todos os potiguares e fortalecendo o suporte institucional da cultura com recursos federais destinados ao fomento cultural.
O Sistema Estadual de Cultura do RN, denominado CPF (Conselho, Plano e Fundo) cultural potiguar, tem como objetivo fomentar a produção, difusão, circulação e fruição de bens e serviços culturais. Ele também visa formular, implantar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, garantindo a continuidade e o impulso necessários para o desenvolvimento cultural do estado.
A criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) foi recentemente aprovada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RN, com parecer favorável dos deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Isolda Dantas (PT) e Taveira Júnior (União Brasil).
