A vereadora Camila Araújo (União Brasil) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal, buscando proibir a participação de crianças em eventos como Paradas LGBTQIAPN+. A proposta, protocolada em 9 de novembro, pretende restringir a presença de crianças de até 12 anos em eventos que possam expô-las a situações de erotização precoce, em conformidade com leis federais.
O texto especifica que crianças não podem participar de eventos públicos ou privados que, sob a justificativa de conscientização, exponham-nas a nudez ou ambientes propícios à erotização infantil. O projeto prevê sanções, incluindo advertência na primeira infração e multas de cinco a 20 salários mínimos em casos de reincidência.
A vereadora argumenta que o projeto não tem cunho preconceituoso, visando proteger os direitos da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta gerou reações do Fórum LGBT Potiguar, que pretende buscar a Defensoria Pública do Estado alegando incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+.
O projeto agora aguarda análise e votação na Câmara Municipal de Natal.
