O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou o primeiro mutirão do ano de 2024 do Projeto Pai Legal, que acontecerá no dia 9 de março, das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping. O projeto tem o objetivo de promover o reconhecimento de paternidade através da oferta gratuita de exames de DNA.
Destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai, o mutirão oferece duas opções de reconhecimento: o voluntário, com a presença da mãe e do pai biológico da criança, e o reconhecimento via exames de DNA, caso haja dúvidas sobre a paternidade. Nestes casos, é necessária a presença do suposto pai e da criança ou adolescente para a coleta do material biológico.
Nos casos em que o suposto pai não compareça ao evento ou se recuse a fornecer o material biológico, será aberto um procedimento extrajudicial para acompanhar a necessidade da criança ou adolescente.
Para ser atendido no mutirão, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento da criança ou do adolescente,
- Identidade da genitora,
- Endereço e telefone do suposto pai.
Estes dois últimos dados são necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou o recolhimento de material biológico.
O Projeto Pai Legal é uma iniciativa das Promotorias de Justiça que trabalham na área de família e busca garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade formalmente inserida no documento.
Como funciona o Projeto Pai Legal?
O procedimento tem início com um levantamento prévio realizado pelas unidades ministeriais, muitas vezes em parceria com escolas, para identificar crianças e adolescentes que não possuem a filiação paterna registrada. Após essa etapa, é instaurado um procedimento extrajudicial, no qual as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
