Rede social X paga multa ao governo, mas permanência no ar ainda depende de decisão judicial - O POTI

Rede social X paga multa ao governo, mas permanência no ar ainda depende de decisão judicial

No mês passado, a plataforma foi retirada do ar no Brasil após encerrar seu escritório local. Foto: Reprodução.

Nesta segunda-feira (7), a rede social X efetuou o pagamento de R$ 28 milhões referente à multa imposta pela Justiça à conta correta do governo federal. Na semana passada, a plataforma havia transferido o valor para uma conta errada, o que atrasou o processo.

Apesar do acerto no pagamento, isso não significa que a rede será liberada imediatamente no Brasil, onde se encontra suspensa. A decisão final depende de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O X solicitou que a etapa de análise da PGR fosse dispensada, mas o pedido foi negado por Moraes, que optou por seguir o procedimento normal. Somente após a PGR emitir seu parecer, o ministro decidirá se mantém ou derruba a suspensão da plataforma. Não há previsão para quando essa decisão será tomada.

Caso Moraes autorize a volta do X, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada para comunicar os provedores de internet, que deverão restabelecer o acesso à rede social.

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