Na madrugada desta quarta-feira (10), o relatório final para a reforma tributária foi protocolado e, entre as principais decisões, o texto manteve as carnes fora da cesta básica de itens que terão isenção fiscal e deixou as armas sem incidência do chamado “imposto do pecado”, que será aplicado a bens nocivos à saúde humana.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado relator da proposta. Lopes, que coordenou o grupo de trabalho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, também integrou o “G7”, grupo de parlamentares responsável pelo parecer da regulamentação.
Principais pontos do relatório
- Carnes na cesta básica estendida: As carnes foram incluídas na categoria “cesta básica estendida”, recebendo uma redução de 60% nas alíquotas dos novos impostos. A estimativa é que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja de 26,5%, resultando em uma tributação de aproximadamente 10,6% para as carnes, ou 8,5% para aqueles elegíveis ao programa de “cashback” para a população mais pobre.
- Armas fora do imposto do pecado: O colegiado decidiu não incluir armas na lista do Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado. Outros itens, como veículos (a combustão, híbridos ou elétricos), aeronaves, embarcações, bebidas alcoólicas e açucaradas, e bens minerais, serão tributados.
- Minério de ferro com alíquota limitada: A alíquota incidente sobre o minério de ferro foi limitada a 0,25%, enquanto outros bens minerais podem ser taxados em até 1%. Essa medida tem sido criticada pelo setor, que ameaça contestá-la judicialmente.
Aumento do cashback
O relatório final também dobrou o “cashback” de 50% para 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas contas de energia elétrica, gás natural, e água e esgoto. Além disso, manteve a devolução de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
Até a manhã desta quarta-feira, foram apresentadas 528 emendas ao projeto, muitas abordando os pontos mais controversos da proposição, como os impostos sobre carnes e armas. A expectativa é de que haja movimentações no Plenário ao longo do dia para possíveis alterações no texto.
