A ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez no Brasil. O processo foi movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Instituto de Bioética, em 2017.
Na ação, o partido pede a anulação de dois artigos do código penal que criminalizam a realização do aborto até a 12ª semana de gravidez, punindo com até três anos de detenção mulheres que interrompem a gravidez e aqueles que fazem o procedimento. No Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro, má formação fetal e risco de vida para a mãe.
O PSOL argumenta que a norma atual nega às mulheres princípios fundamentais, como os direitos à dignidade, cidadania e não descriminação. A ação sugere que o STF reconheça o direito de interromper a gravidez para as mulheres e o de realizar o procedimento para profissionais da saúde.
Em 2018, o Supremo realizou audiências públicas, onde ouviu argumentos favoráveis e contrários à descriminalização. Agora, o tema deverá ser votado pela Corte, mas ainda não há uma data definida para o início da discussão.
A ministra irá se aposentar e deixar o STF em outubro, quando completará 75 anos. Com essa idade, os magistrados são obrigados a se aposentar. Por esse motivo, Rosa Weber já adiantou o seu voto na análise da descriminalização da maconha, onde votou a favor.
Justiça mexicana descriminalizou o aborto na última semana
Na última quarta-feira (6), o México descriminalizou o aborto em todo o seu território, ao considerar inconstitucional os artigos do código penal que proibiam o procedimento. Na argumentação, a Suprema Corte mexicana argumentou que a criminalização “viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com possibilidade de gestar“.
Em setembro de 2021, o plenário da Suprema Corte do México já havia declarado constitucional o direito de interromper a gravidez, mas os estados ainda tinham autonomia para manter punições. Agora, o Congresso do país deverá regularizar o procedimento em todo o território nacional.
Recentemente, outros países latinos, muito próximos do Brasil, também descriminalizaram ou legalizaram o aborto: Argentina, Chile e Colômbia.
